Dia das Mães - Igualdade na Lei e na Vida

Carta da Secretaria de Mulheres da CTB aos Deputados e Deputadas

Ao
Congresso Nacional Brasileiro
Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas

“...é necessária a igualdade na Lei para que seja possível 

garantir a igualdade na vida”

Na sociedade contemporânea a maternidade é ambígua para a mulher.  A ideologia dominante, ao mesmo tempo em que sublima a mãe enquanto reprodutora da vida humana, por outro lado lhe nega as condições de exercer a plenitude dessa condição.

As maiores vítimas dessa ambiguidade são as trabalhadoras que são ou almejam ser mães. O capital desconhece a função social da maternidade, muitas vezes  utilizando essa condição  como empecilho para o ingresso da mulher no mercado de trabalho, ou como fator de discriminação  e até de assédio moral para forçar a gestante a abrir mão do emprego e ou da estabilidade a que faz jus após o retorno da licença maternidade.

Muitas trabalhadoras, de fato, acabam por deixar o emprego após o parto, seja pela necessidade de ficar mais tempo com a criança, seja por não ter onde deixá-la, à medida que existe uma demanda muito acentuada de escolas infantis  (creches) para a pouca oferta dos órgãos públicos.

As doenças da infância são outro fator de preocupação para as mães. Muitas dessas doenças  poderiam ser minimizadas apenas com maior tempo de aleitamento materno.

Essas são algumas das razões pelas quais, neste  2º domingo do mês de maio de 2010, dia consagrado às homenagens à maternidade,  as mães trabalhadoras não queiram simplesmente ser lembradas e saudadas pela mídia, tampouco verem sua família bombardeada com todo tipo de sugestão de presente.

Nesse dia, Senhoras e Senhores Deputados, as mães pedem Licença...

Para reivindicar o reconhecimento concreto da maternidade como função social. Para que possam exercer o direito ao trabalho sem condicionamentos, barreiras ou reservas, em condições de maior igualdade. Para que o Estado lhes dê a oportunidade única de poderem se dedicar exclusivamente ao recém-nascido, sem que esta opção fique a cargo da análise fria e objetiva das empresas.

Licença, para cuidar de uma nova vida, que desabrocha num país que também a cada dia está se fazendo novo, procurando resgatar a dívida social que tem com seu povo, com os homens e as mulheres da classe trabalhadora que constroem  sua grandiosidade.

Por isso, nesse dia, as mães esperam sensibilidade de Vossas Excelências para compreender  que o verdadeiro presente é  aquele  que,  pelo seu valor inestimável,  se torna perene, assim como a emoção da geração da vida, como a dor e a alegria da construção de um novo ser.

Perene, como a licença que as mães ora pedem: Licença Maternidade,  Excelências, obrigatória de 180 dias, extensiva a todas as trabalhadoras dos setores público e privado.  Porque, afinal de contas, é por demais insensível e discriminatório permitir que algumas poucas mães usufruam desse direito. E, na condição facultativa como está estabelecida a ampliação da Licença Maternidade, outro não é o seu caráter.

Combater toda forma de discriminação é um dever do estado e um direito do cidadão e das cidadãs, garantido pela Constituição Brasileira. Em última instância, excelências,  as mães reivindicam a extensão imediata da Licença Maternidade de 180 para todas as trabalhadoras, como um direito de cidadania, pois é necessária a igualdade na Lei para que seja possível garantir a igualdade na vida.              

São Paulo, 09 maio de 2010.

Dia das Mães.

2010 - Ano do Centenário do Dia Internacional da Mulher

Respeitosamente,

Abgail Pereira

Secretária da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB