Todos ganham com o salário-mínimo regional

No início deste mês, entrou em vigor o salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul, ou simplesmente piso regional. Instituído em 2001, durante o governo de Olívio Dutra, ele tem sido fundamental para impulsionar o crescimento do nosso Estado. Com mais renda para o trabalhador, todos ganham: a economia cresce, o mercado interno se fortalece, aumenta a produção, além de gerar mais empregos e bem-estar para os trabalhadores e suas famílias. Alguns empresários discordam da manutenção do piso regional – que atualmente vigora em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além do Rio Grande do Sul. A alegação é de que ele aumentaria o desemprego e a informalidade. Os fatos demonstram o contrário. Graças ao piso regional, desde 2003, o emprego com carteira assinada cresceu 35% e a taxa de desemprego caiu 33% (de 16,7% para 11,1%) na Região Metropolitana, e o rendimento médio dos assalariados mais pobres cresceu em 16%. Também não há nexo com a realidade afirmar que recai sobre as micros e pequenas empresas a maior dificuldade com o piso. Em 2011, as microempresas gaúchas contrataram 56% do total da indústria e com salário médio superior às de maior porte. No comércio, as microempresas foram as grandes contratadoras em 2011, também com salários médios superiores ao das empresas maiores.

O centro dos que argumentam contra o piso salarial é de que a produtividade deveria ser levada em conta para aumentar salários. Mas não cabe aos administradores jogar a responsabilidade pelas lacunas de eficiência de gestão e acanhamento tecnológico nos trabalhadores. A ineficiência e o atraso técnico geram custos e subtraem competitividade. Há os que preferem manter esses entraves e pretendam jogar o peso do ajuste sobre os ombros dos trabalhadores por falta de visão social. Mas há também empresários e pensadores modernos que preferem melhorar a gestão, investir em pesquisa e unir-se aos trabalhadores para seguir mudando o modelo econômico pró-investimento e em benefício da soberania nacional. 

Guiomar Vidor - Presidente da Fecosul e CTB-RS

Senado aprova regulamentação dos comerciários

Nesta quarta-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou extrapauta o PLS 115/2007, que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários.

O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.

Além de obrigar o empregador a anotar na CTPS a atividade ou função desempenhada pelo empregado, a qual deverá ser especificada, o projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais, que somente poderá ser alterada mediante negociação coletiva, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.

Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho e institui oficialmente o dia 30 de outubro como dia do comerciário.

A proposta obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.

Nesse sentido o plenário também acatou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembléia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. O texto da Câmara fixava em 1% ao mês. A proposta estabelece que a contribuição não seja superior a 12% ao ano.

Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a proposta aprova é um marco importante para os comerciários brasileiros, que até então não tinham qualquer tipo de regulamentação. No entanto, o dirigente entende que os avanços contidos no projeto são muito pequenos e ainda não contemplam questões fundamentais para categoria como: a unificação da data base, regulamentação do trabalho aos domingos e feriados (tendo em conta que a atual legislação não contempla os interesses da categoria), piso salarial, jornada de 40 horas, as quais serão pautadas em uma segunda etapa de mobilização que deverá envolver o conjunto da categoria comerciária, que representa hoje mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros.

Assessoria Fecosul, com informações do Diap.