Rio Grande do Sul é o segundo Estado a lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Dia 18 de outubro é uma data festiva para a Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul), pois a federação comemorará 75 anos de existência e, de quebra, participará do lançamento estadual da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. 

A Frente Parlamentar foi lançada em âmbito nacional no dia 21 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília. Ela nasceu grande, com o apoio de 178 deputados federais e 21 senadores, configurando-se como a maior frente parlamentar criada no Congresso Nacional. Seu genitor, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), elegeu como meta a instalação da frente em todos os Estados brasileiros até março de 2014. 

Após São Paulo, que lançou a Frente dos Comerciários no último dia 3 de outubro, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado a oficializar a coordenação estadual da inciativa. O comando estadual da Frente é do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), tesoureiro adjunto da Frente na esfera nacional. O evento será realizado no dia 18 de outubro na Assembleia Legislativa do RS, Praça Mal. Deodoro 101, sala de convergência Deputado Adão Preto Porto Alegre-RS, às 10h.

Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a instalação da Frente Parlamentar no Estado não poderia acontecer em época mais oportuna. “Lançar a Frente justo no dia em que comemoramos 75 anos de luta é uma forma de reforçar nossos princípios e razão de existir, pois em cada dia desses 75 anos trabalhamos pela defesa dos comerciários do Rio Grande do Sul”, comemora.

A criação da Frente nos estados e, em sequência, nos municípios é uma estratégia de descentralização das atividades da inciativa, que objetiva levantar as demandas regionais e municipais e aproximar os comerciários dos parlamentares de suas bases.

O presidente nacional da Frente, deputado Roberto Santiago, falou sobre a importância da conquista para a categoria comerciária. “A maior frente do Congresso Nacional vai trabalhar com estratégia e inteligência para alcançar o respeito que merece a maior categoria profissional do país. O debate começa agora da porta para dentro do Congresso e das Assembleias Legislativas, pois vamos construir um novo modelo sindical que passe por dentro do poder”, enfatizou Santiago. 

No dia 25 de outubro será a vez de o Ceará lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, capitaneada no Estado pelo secretário geral em âmbito nacional, deputado Eudes Xavier (PT/CE).

Para mais informações acesse www.frentecomerciarios.org.br

Os riscos da terceirização - Se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer

Vidor, presidente da Fecosul e da CTB, entidades que estiveram a frente das manifestações contra a terceirização no Estado

O Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros, colocou trabalhadores e empresários em posições tão antagônicas que levaram à suspensão da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferindo o debate para o plenário da Câmara dos Deputados que ocorreu dia 18 de setembro, através de uma  audiência da Comissão Geral para discutir amplamente o tema.

Nas cinco horas de debates ficou comprovado que o conteúdo do PL 4.330 é nocivo ao interesse dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico e social, contrariando o rumo adotado pelos governos de Lula e Dilma, que superaram a crise mundial com medidas incentivadoras de competitividade na economia, calcadas na valorização do salário mínimo e ampliando o poder de compra da população, sem cortes nos direitos trabalhistas. Além da oposição unitária das centrais sindicais, ele é rechaçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das consequências mais assustadoras é que se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer.

Em documento assinado por 19 dos 21 ministros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adverte que generalizar a terceirização da economia provocará lesão de direitos sociais trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizados dos trabalhadores, hoje garantidos pela CLT, reduzirá acentuadamente a renda de milhões de pessoas e diminuirá a arrecadação previdenciária e fiscal da União. Para o ministro do TST, Maurício Delgado, o PL 4330 terá efeito avassalador sobre conquistas trabalhistas sedimentadas há 70 anos com a criação da CLT, e reconhecidas pela Constituição.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a terceirização for ampliada, provocará o rebaixamento de salários em cerca de 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento econômico e social do país.

Segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS), já que automaticamente as demandas de atendimento se multiplicarão no INSS e no SUS. Além disso, o PL 4.330 retira a obrigação das empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado, maior prejudicado nesta trama contratual.

Nos últimos 10 anos, a população associou o crescimento econômico e a cidadania gerada pela diminuição da miséria, com mais empregos, salários e maior capacidade de consumo das famílias. A precarização vai em direção oposta aos avanços sociais e econômicos que a sociedade brasileira precisa para construir um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.

Neste contexto, a CTB considera fundamental a rejeição do PL 4330 porque, além de precarizar as condições de trabalho, a terceirização transfere empregados diretos para empresas prestadoras de serviços, pulveriza a organização do trabalho, rompe com a identidade de classe e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas.

Guiomar Vidor - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil  (CTB-RS) e da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul)

Fonte: Zero Hora