Rio Grande do Sul é o segundo Estado a lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Dia 18 de outubro é uma data festiva para a Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul), pois a federação comemorará 75 anos de existência e, de quebra, participará do lançamento estadual da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. 

A Frente Parlamentar foi lançada em âmbito nacional no dia 21 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília. Ela nasceu grande, com o apoio de 178 deputados federais e 21 senadores, configurando-se como a maior frente parlamentar criada no Congresso Nacional. Seu genitor, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), elegeu como meta a instalação da frente em todos os Estados brasileiros até março de 2014. 

Após São Paulo, que lançou a Frente dos Comerciários no último dia 3 de outubro, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado a oficializar a coordenação estadual da inciativa. O comando estadual da Frente é do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), tesoureiro adjunto da Frente na esfera nacional. O evento será realizado no dia 18 de outubro na Assembleia Legislativa do RS, Praça Mal. Deodoro 101, sala de convergência Deputado Adão Preto Porto Alegre-RS, às 10h.

Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a instalação da Frente Parlamentar no Estado não poderia acontecer em época mais oportuna. “Lançar a Frente justo no dia em que comemoramos 75 anos de luta é uma forma de reforçar nossos princípios e razão de existir, pois em cada dia desses 75 anos trabalhamos pela defesa dos comerciários do Rio Grande do Sul”, comemora.

A criação da Frente nos estados e, em sequência, nos municípios é uma estratégia de descentralização das atividades da inciativa, que objetiva levantar as demandas regionais e municipais e aproximar os comerciários dos parlamentares de suas bases.

O presidente nacional da Frente, deputado Roberto Santiago, falou sobre a importância da conquista para a categoria comerciária. “A maior frente do Congresso Nacional vai trabalhar com estratégia e inteligência para alcançar o respeito que merece a maior categoria profissional do país. O debate começa agora da porta para dentro do Congresso e das Assembleias Legislativas, pois vamos construir um novo modelo sindical que passe por dentro do poder”, enfatizou Santiago. 

No dia 25 de outubro será a vez de o Ceará lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, capitaneada no Estado pelo secretário geral em âmbito nacional, deputado Eudes Xavier (PT/CE).

Para mais informações acesse www.frentecomerciarios.org.br

Os riscos da terceirização - Se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer

Vidor, presidente da Fecosul e da CTB, entidades que estiveram a frente das manifestações contra a terceirização no Estado

O Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros, colocou trabalhadores e empresários em posições tão antagônicas que levaram à suspensão da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferindo o debate para o plenário da Câmara dos Deputados que ocorreu dia 18 de setembro, através de uma  audiência da Comissão Geral para discutir amplamente o tema.

Nas cinco horas de debates ficou comprovado que o conteúdo do PL 4.330 é nocivo ao interesse dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico e social, contrariando o rumo adotado pelos governos de Lula e Dilma, que superaram a crise mundial com medidas incentivadoras de competitividade na economia, calcadas na valorização do salário mínimo e ampliando o poder de compra da população, sem cortes nos direitos trabalhistas. Além da oposição unitária das centrais sindicais, ele é rechaçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das consequências mais assustadoras é que se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer.

Em documento assinado por 19 dos 21 ministros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adverte que generalizar a terceirização da economia provocará lesão de direitos sociais trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizados dos trabalhadores, hoje garantidos pela CLT, reduzirá acentuadamente a renda de milhões de pessoas e diminuirá a arrecadação previdenciária e fiscal da União. Para o ministro do TST, Maurício Delgado, o PL 4330 terá efeito avassalador sobre conquistas trabalhistas sedimentadas há 70 anos com a criação da CLT, e reconhecidas pela Constituição.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a terceirização for ampliada, provocará o rebaixamento de salários em cerca de 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento econômico e social do país.

Segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS), já que automaticamente as demandas de atendimento se multiplicarão no INSS e no SUS. Além disso, o PL 4.330 retira a obrigação das empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado, maior prejudicado nesta trama contratual.

Nos últimos 10 anos, a população associou o crescimento econômico e a cidadania gerada pela diminuição da miséria, com mais empregos, salários e maior capacidade de consumo das famílias. A precarização vai em direção oposta aos avanços sociais e econômicos que a sociedade brasileira precisa para construir um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.

Neste contexto, a CTB considera fundamental a rejeição do PL 4330 porque, além de precarizar as condições de trabalho, a terceirização transfere empregados diretos para empresas prestadoras de serviços, pulveriza a organização do trabalho, rompe com a identidade de classe e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas.

Guiomar Vidor - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil  (CTB-RS) e da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul)

Fonte: Zero Hora

Todos ganham com o salário-mínimo regional

No início deste mês, entrou em vigor o salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul, ou simplesmente piso regional. Instituído em 2001, durante o governo de Olívio Dutra, ele tem sido fundamental para impulsionar o crescimento do nosso Estado. Com mais renda para o trabalhador, todos ganham: a economia cresce, o mercado interno se fortalece, aumenta a produção, além de gerar mais empregos e bem-estar para os trabalhadores e suas famílias. Alguns empresários discordam da manutenção do piso regional – que atualmente vigora em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além do Rio Grande do Sul. A alegação é de que ele aumentaria o desemprego e a informalidade. Os fatos demonstram o contrário. Graças ao piso regional, desde 2003, o emprego com carteira assinada cresceu 35% e a taxa de desemprego caiu 33% (de 16,7% para 11,1%) na Região Metropolitana, e o rendimento médio dos assalariados mais pobres cresceu em 16%. Também não há nexo com a realidade afirmar que recai sobre as micros e pequenas empresas a maior dificuldade com o piso. Em 2011, as microempresas gaúchas contrataram 56% do total da indústria e com salário médio superior às de maior porte. No comércio, as microempresas foram as grandes contratadoras em 2011, também com salários médios superiores ao das empresas maiores.

O centro dos que argumentam contra o piso salarial é de que a produtividade deveria ser levada em conta para aumentar salários. Mas não cabe aos administradores jogar a responsabilidade pelas lacunas de eficiência de gestão e acanhamento tecnológico nos trabalhadores. A ineficiência e o atraso técnico geram custos e subtraem competitividade. Há os que preferem manter esses entraves e pretendam jogar o peso do ajuste sobre os ombros dos trabalhadores por falta de visão social. Mas há também empresários e pensadores modernos que preferem melhorar a gestão, investir em pesquisa e unir-se aos trabalhadores para seguir mudando o modelo econômico pró-investimento e em benefício da soberania nacional. 

Guiomar Vidor - Presidente da Fecosul e CTB-RS

Senado aprova regulamentação dos comerciários

Nesta quarta-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou extrapauta o PLS 115/2007, que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários.

O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.

Além de obrigar o empregador a anotar na CTPS a atividade ou função desempenhada pelo empregado, a qual deverá ser especificada, o projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais, que somente poderá ser alterada mediante negociação coletiva, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.

Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho e institui oficialmente o dia 30 de outubro como dia do comerciário.

A proposta obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.

Nesse sentido o plenário também acatou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembléia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. O texto da Câmara fixava em 1% ao mês. A proposta estabelece que a contribuição não seja superior a 12% ao ano.

Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a proposta aprova é um marco importante para os comerciários brasileiros, que até então não tinham qualquer tipo de regulamentação. No entanto, o dirigente entende que os avanços contidos no projeto são muito pequenos e ainda não contemplam questões fundamentais para categoria como: a unificação da data base, regulamentação do trabalho aos domingos e feriados (tendo em conta que a atual legislação não contempla os interesses da categoria), piso salarial, jornada de 40 horas, as quais serão pautadas em uma segunda etapa de mobilização que deverá envolver o conjunto da categoria comerciária, que representa hoje mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros.

Assessoria Fecosul, com informações do Diap.

Fecosul teme aumento da ofensiva contra os direitos trabalhistas em 2013

Conforme editorial do jornal Brasil de Fato esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta.

As propostas da CNI e a pressão da bancada patronal no Congresso ameaçam a pauta da classe trabalhadora. Projetos de Lei como o nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal projeto defende que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão.

Outra ameaça é o Projeto de Lei 951/2011, do mesmo deputado, que propõe a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas. Este defende a redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Ainda está em tramitação o Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E mais, a frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

A Fecosul ciente de toda esta ofensiva contra os trabalhadores já entregou à presidente Dilma Rousseff um documento que reivindica melhores condições e valorização do trabalho. As reivindicações entregues pelo presidente, Guiomar Vidor, reiteram a posição da Federação, dos Sindicatos filiados, e da CTB pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários; o fim do fator previdenciário; restrição das terceirizações; reajuste digno aos aposentados e contra qualquer projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas. A Presidenta recebeu o documento, no dia 22 de dezembro, em Caxias do Sul, durante inauguração do Sistema de Abastecimento de Água daquela cidade.

“Nossos desafios aumentam para este ano de 2013. Diante de toda a ofensiva patronal de retirada de direitos já conquistados e da ameaça real de não obtermos avanços na pauta dos trabalhadores, torna-se imprescindível a construção de uma grande unidade e muita luta para que tenhamos novas conquistas.Uma série de mobilizações deverão ser feitas em conjunto com os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, tendo em vista pressionar o governo e os deputados para que sejam garantidos os avanços no campo político, econômico e social”, afirma Vidor.

Segundo o jornal Brasil de Fato é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

Assessoria Fecosul, com informações do Brasil de Fato