Plenária do PCdoB de Dilermando de Aguiar

No sábado, dia 5/7, participamos de uma plenária do PCdoB de Dilermando de Aguiar, na Região Central do Estado, realizada na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, eu e o companheiro José Providel, expusemos para os filiados proposta do partido para as eleições deste ano e questões que estão em jogo como a importância do aprofundamento das mudanças e dos avanços para o desenvolvimento do Estado e do país. A atividade também contou com a presença do presidente do PCdoB municipal, Douglas Lavratti, e do presidente do Sindicato da Agricultura Familiar do município, Sérgio Lavratti.

Guiomar Vidor se licencia da presidência da Fecosul

O presidente da Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS), Guiomar Vidor, se licenciou, temporariamente, da presidência da entidade nesta quarta-feira (4/6). 

Vidor, que também é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção RS) cumpre os termos da legislação eleitoral já que se apresenta como pré-candidato a deputado estadual, mas ainda deverá ser confirmado na convenção do seu partido.

A presidência da Fecosul passa a ser exercida por Rogério Reis, 1º vice-presidente da Federação e presidente do Sindicomerciários Santa Maria.

A pré-candidatura de Vidor tem como bandeira a defesa das lutas dos trabalhadores em geral e uma política permanente de valorização do salário mínimo regional.

Vidor é pré-candidato a Deputado Estadual

Gostaria de agradecer todo apoio e o carinho que recebi como coordenador da pré candidatura da companheira Abgail Pereira. Com sua indicação a vice-governadora na chapa do pré candidato, Tarso Genro, o que muito nos orgulha, meu nome foi confirmado pelo partido como pré-candidato a Deputado Estadual. Aceitei este novo desafio consciente do papel que podemos e devemos jogar como Classe trabalhadora nesta encruzilhada histórica da vida política de nosso Estado e de nosso país, com o aprofundamento das mudanças por um projeto de desenvolvimento que tenha como centralidade a valorização do trabalho. Boa luta pra todos nós! Conto com vocês para esta nova caminhada!

Guiomar Vidor

Rio Grande do Sul é o segundo Estado a lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Dia 18 de outubro é uma data festiva para a Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul), pois a federação comemorará 75 anos de existência e, de quebra, participará do lançamento estadual da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. 

A Frente Parlamentar foi lançada em âmbito nacional no dia 21 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília. Ela nasceu grande, com o apoio de 178 deputados federais e 21 senadores, configurando-se como a maior frente parlamentar criada no Congresso Nacional. Seu genitor, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), elegeu como meta a instalação da frente em todos os Estados brasileiros até março de 2014. 

Após São Paulo, que lançou a Frente dos Comerciários no último dia 3 de outubro, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado a oficializar a coordenação estadual da inciativa. O comando estadual da Frente é do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), tesoureiro adjunto da Frente na esfera nacional. O evento será realizado no dia 18 de outubro na Assembleia Legislativa do RS, Praça Mal. Deodoro 101, sala de convergência Deputado Adão Preto Porto Alegre-RS, às 10h.

Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a instalação da Frente Parlamentar no Estado não poderia acontecer em época mais oportuna. “Lançar a Frente justo no dia em que comemoramos 75 anos de luta é uma forma de reforçar nossos princípios e razão de existir, pois em cada dia desses 75 anos trabalhamos pela defesa dos comerciários do Rio Grande do Sul”, comemora.

A criação da Frente nos estados e, em sequência, nos municípios é uma estratégia de descentralização das atividades da inciativa, que objetiva levantar as demandas regionais e municipais e aproximar os comerciários dos parlamentares de suas bases.

O presidente nacional da Frente, deputado Roberto Santiago, falou sobre a importância da conquista para a categoria comerciária. “A maior frente do Congresso Nacional vai trabalhar com estratégia e inteligência para alcançar o respeito que merece a maior categoria profissional do país. O debate começa agora da porta para dentro do Congresso e das Assembleias Legislativas, pois vamos construir um novo modelo sindical que passe por dentro do poder”, enfatizou Santiago. 

No dia 25 de outubro será a vez de o Ceará lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, capitaneada no Estado pelo secretário geral em âmbito nacional, deputado Eudes Xavier (PT/CE).

Para mais informações acesse www.frentecomerciarios.org.br

Os riscos da terceirização - Se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer

Vidor, presidente da Fecosul e da CTB, entidades que estiveram a frente das manifestações contra a terceirização no Estado

O Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros, colocou trabalhadores e empresários em posições tão antagônicas que levaram à suspensão da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferindo o debate para o plenário da Câmara dos Deputados que ocorreu dia 18 de setembro, através de uma  audiência da Comissão Geral para discutir amplamente o tema.

Nas cinco horas de debates ficou comprovado que o conteúdo do PL 4.330 é nocivo ao interesse dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico e social, contrariando o rumo adotado pelos governos de Lula e Dilma, que superaram a crise mundial com medidas incentivadoras de competitividade na economia, calcadas na valorização do salário mínimo e ampliando o poder de compra da população, sem cortes nos direitos trabalhistas. Além da oposição unitária das centrais sindicais, ele é rechaçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das consequências mais assustadoras é que se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer.

Em documento assinado por 19 dos 21 ministros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adverte que generalizar a terceirização da economia provocará lesão de direitos sociais trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizados dos trabalhadores, hoje garantidos pela CLT, reduzirá acentuadamente a renda de milhões de pessoas e diminuirá a arrecadação previdenciária e fiscal da União. Para o ministro do TST, Maurício Delgado, o PL 4330 terá efeito avassalador sobre conquistas trabalhistas sedimentadas há 70 anos com a criação da CLT, e reconhecidas pela Constituição.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a terceirização for ampliada, provocará o rebaixamento de salários em cerca de 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento econômico e social do país.

Segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS), já que automaticamente as demandas de atendimento se multiplicarão no INSS e no SUS. Além disso, o PL 4.330 retira a obrigação das empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado, maior prejudicado nesta trama contratual.

Nos últimos 10 anos, a população associou o crescimento econômico e a cidadania gerada pela diminuição da miséria, com mais empregos, salários e maior capacidade de consumo das famílias. A precarização vai em direção oposta aos avanços sociais e econômicos que a sociedade brasileira precisa para construir um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.

Neste contexto, a CTB considera fundamental a rejeição do PL 4330 porque, além de precarizar as condições de trabalho, a terceirização transfere empregados diretos para empresas prestadoras de serviços, pulveriza a organização do trabalho, rompe com a identidade de classe e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas.

Guiomar Vidor - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil  (CTB-RS) e da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul)

Fonte: Zero Hora

Todos ganham com o salário-mínimo regional

No início deste mês, entrou em vigor o salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul, ou simplesmente piso regional. Instituído em 2001, durante o governo de Olívio Dutra, ele tem sido fundamental para impulsionar o crescimento do nosso Estado. Com mais renda para o trabalhador, todos ganham: a economia cresce, o mercado interno se fortalece, aumenta a produção, além de gerar mais empregos e bem-estar para os trabalhadores e suas famílias. Alguns empresários discordam da manutenção do piso regional – que atualmente vigora em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além do Rio Grande do Sul. A alegação é de que ele aumentaria o desemprego e a informalidade. Os fatos demonstram o contrário. Graças ao piso regional, desde 2003, o emprego com carteira assinada cresceu 35% e a taxa de desemprego caiu 33% (de 16,7% para 11,1%) na Região Metropolitana, e o rendimento médio dos assalariados mais pobres cresceu em 16%. Também não há nexo com a realidade afirmar que recai sobre as micros e pequenas empresas a maior dificuldade com o piso. Em 2011, as microempresas gaúchas contrataram 56% do total da indústria e com salário médio superior às de maior porte. No comércio, as microempresas foram as grandes contratadoras em 2011, também com salários médios superiores ao das empresas maiores.

O centro dos que argumentam contra o piso salarial é de que a produtividade deveria ser levada em conta para aumentar salários. Mas não cabe aos administradores jogar a responsabilidade pelas lacunas de eficiência de gestão e acanhamento tecnológico nos trabalhadores. A ineficiência e o atraso técnico geram custos e subtraem competitividade. Há os que preferem manter esses entraves e pretendam jogar o peso do ajuste sobre os ombros dos trabalhadores por falta de visão social. Mas há também empresários e pensadores modernos que preferem melhorar a gestão, investir em pesquisa e unir-se aos trabalhadores para seguir mudando o modelo econômico pró-investimento e em benefício da soberania nacional. 

Guiomar Vidor - Presidente da Fecosul e CTB-RS

Senado aprova regulamentação dos comerciários

Nesta quarta-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou extrapauta o PLS 115/2007, que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários.

O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.

Além de obrigar o empregador a anotar na CTPS a atividade ou função desempenhada pelo empregado, a qual deverá ser especificada, o projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais, que somente poderá ser alterada mediante negociação coletiva, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.

Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho e institui oficialmente o dia 30 de outubro como dia do comerciário.

A proposta obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.

Nesse sentido o plenário também acatou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembléia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. O texto da Câmara fixava em 1% ao mês. A proposta estabelece que a contribuição não seja superior a 12% ao ano.

Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a proposta aprova é um marco importante para os comerciários brasileiros, que até então não tinham qualquer tipo de regulamentação. No entanto, o dirigente entende que os avanços contidos no projeto são muito pequenos e ainda não contemplam questões fundamentais para categoria como: a unificação da data base, regulamentação do trabalho aos domingos e feriados (tendo em conta que a atual legislação não contempla os interesses da categoria), piso salarial, jornada de 40 horas, as quais serão pautadas em uma segunda etapa de mobilização que deverá envolver o conjunto da categoria comerciária, que representa hoje mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros.

Assessoria Fecosul, com informações do Diap.

Fecosul teme aumento da ofensiva contra os direitos trabalhistas em 2013

Conforme editorial do jornal Brasil de Fato esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta.

As propostas da CNI e a pressão da bancada patronal no Congresso ameaçam a pauta da classe trabalhadora. Projetos de Lei como o nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal projeto defende que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão.

Outra ameaça é o Projeto de Lei 951/2011, do mesmo deputado, que propõe a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas. Este defende a redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Ainda está em tramitação o Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E mais, a frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

A Fecosul ciente de toda esta ofensiva contra os trabalhadores já entregou à presidente Dilma Rousseff um documento que reivindica melhores condições e valorização do trabalho. As reivindicações entregues pelo presidente, Guiomar Vidor, reiteram a posição da Federação, dos Sindicatos filiados, e da CTB pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários; o fim do fator previdenciário; restrição das terceirizações; reajuste digno aos aposentados e contra qualquer projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas. A Presidenta recebeu o documento, no dia 22 de dezembro, em Caxias do Sul, durante inauguração do Sistema de Abastecimento de Água daquela cidade.

“Nossos desafios aumentam para este ano de 2013. Diante de toda a ofensiva patronal de retirada de direitos já conquistados e da ameaça real de não obtermos avanços na pauta dos trabalhadores, torna-se imprescindível a construção de uma grande unidade e muita luta para que tenhamos novas conquistas.Uma série de mobilizações deverão ser feitas em conjunto com os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, tendo em vista pressionar o governo e os deputados para que sejam garantidos os avanços no campo político, econômico e social”, afirma Vidor.

Segundo o jornal Brasil de Fato é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

Assessoria Fecosul, com informações do Brasil de Fato

Marcha do Fórum Social Mundial Palestina Livre reune 6 mil pessoas

Marcha do Fórum Social Mundial Palestina Livre reune 6 mil pessoas

Segundo dados da EPTC, 6 mil pessoas participaram da marcha em defesa do povo palestino.

A Fecosul, CTB/RS, outras centrais sindicais, movimentos sociais, entidades e ativistas de 36 países se reuniram, na tarde da quinta-feira (29/12), na marcha de abertura do Fórum Social Mundial Palestina Livre, que reuniu 6 mil pessoas em defesa o povo palestino.

Concentrados no Largo Glênio Peres, no centro da cidade, os manifestantes traziam faixas, bandeiras e camisetas que criticavam a "violência praticada por Israel". Entre gritos de alerta, um dos pontos centrais das reivindicações foi a questão do reconhecimento do território palestino como Estado. 
Antes da marcha do Fórum sair pelas ruas, a 17ª Marcha dos Sem, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais do RS, que teve início duas horas antes, e o CPERS, que realizava um protesto, juntaram-se ao movimento em prol da Palestina.

Na mesma hora da manifestação a ONU votava, em assembleia Geral, exatamente a questão de transformar a Palestina de entidade observadora para Estado observador. 

Na chegada na Usina do Gasômetro, ponto final da marcha, integrantes das centrais sindicais, entidades e as principais forças políticas da sociedade civil brasileira e palestina discursaram. 

Presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, durante discurso na Usina do Gasômetro.

O presidente da Fecosul e da CTB/RS, Guiomar Vidor, declarou que a luta do povo palestino 'é a nossa luta'. “Essa luta por uma Palestina livre é nossa luta. Quero agradecer a todos que estão fazendo parte dessa manifestação, que não é só de defesa da Palestina, mas de defesa da liberdade e igualdade entre todos. Nós queremos a paz no mundo, é por isso que lutamos”, disse Vidor.

Em discurso em árabe com tradução simultânea, Omar Assaf, coordenador do Comitê Organizador Palestino do fórum, dedicou a marcha a todos os mártires palestinos que lutaram pela liberdade desde o ex-líder Yasser Arafat em 2004. "Vocês são parte da nossa gente e companheiros de luta. Vocês são a barreira que vai impedir o massacre do povo palestino por Israel", convocou ele, ao agradecer os brasileiros pela organização do evento.

ONU

A votação, que transformou a Palestina de entidade observador para Estado observador, teve aprovação de 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral. Nove países votaram contra e 41 se abstiveram. O status de Estado observador é semelhante ao do Vaticano e ainda não dá o direito a voto. Mas, já lhe dá o direito de participar de comissões especiais e recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI), apresentando denúncia contra os abusos do governo israelense. Desde 1974, os palestinos eram representados pela OLP (Organização para Libertação da Palestina), que tinha o status de entidade observadora.

O reconhecimento foi comemorado em todo mundo, principalmente entre os palestinos, na Cijordânia.

A Fecosul e a CTB/RS participam da organização do Fórum, juntamente com outras centrais sindicais, movimentos sociais, representantes da comunidade árabe internacional e entidades que lutam pela causa Palestina. Ao longo de todo o evento, que vai até o dia 1 de dezembro, diversos debates, palestras, oficinas, todas atividades autogestionadas por organizações estarão abordando as diversas estratégias de resistência.

Assessoria de Comunicação, Marina Pinheiro

Fecosul engajada no Fórum Social Mundial Palestina Livre

A partir desta quarta-feira (28/11), delegações de mais de 30 países chegam a Porto Alegre (RS) para participar do Fórum Social Mundial Palestina Livre. O objetivo do evento global, que acontece até sábado (01/12) é prestar solidariedade aos palestinos e dar visibilidade ao panorama atual da situação em que se encontram.

O Fórum é uma expressão do instinto humano de se unir por justiça e liberdade, e é um eco da oposição do Fórum Social Mundial à hegemonia do neoliberalismo, do colonialismo e do racismo através das lutas por alternativas econômicas, políticas e sociais para promover a justiça, a igualdade e a soberania dos povos. 

A Fecosul está engajada e dá amplo apoio as atividades do Fórum como a oficina "A Libertação da Palestina é estratégia para os Trabalhadores e Trabalhadoras". A Federação também estará cedendo seu auditório para algumas entidades promoverem seus seminários e oficinas. 

Confira programação das principais atividades do Fórum Social Mundial Palestina Livre

Dia 29 de Novembro - Manhã

Das 9h00 às 12h00 (oficina CTB/FECOSUL)  

“A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA É ESTRATÉGICA  PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS”

Palestrante: Prof.Lejeune Mirhan

Local: SRTE- Av. Mauá, nº 1013 - 10º andar, centro - Porto Alegre- RS.

Proponentes: CTB Nacional e FECOSUL – CTB RS.

Das 12h00 até 14h00 - Intervalo para almoço

Dia 29 de Novembro - Tarde

- 15h00: Concentração na Praça Otávio Rocha.

- 16h00: Saída da Marcha dos Sem

- 17h00: Encontro com o FSMPL no Largo Glênio Peres

Dia 30 de novembro
Conferências e atividades autogestinonadas.

Atividades culturais.

1º de dezembro

Tarde-Assembleia dos Movimentos Sociais.

Show de encerramento.

Comerciários, 80 anos de uma conquista

O Dia do Comerciário nos remete a uma história de luta de uma das categorias mais antigas do Brasil, mas que ainda não é reconhecida legalmente como profissão. Esta data marca os comerciários como os precursores da luta dos trabalhadores na conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias e do repouso aos domingos e feriados. Neste dia, a  Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços/RS (Fecosul) cumprimenta a todos esses valorosos profissionais que recebem a população com tanta atenção e carinho, contribuindo para a autoestima e o bom atendimento do consumidor. Profissionais que, na maioria das vezes, esquecem as suas dificuldades pessoais, como a baixa remuneração, e, em muitos casos, ainda, precárias condições de trabalho, constituindo-se como parte fundamental da roda que a faz a economia girar. Completamos 80 anos desde aquele 29 de outubro de 1932, quando os comerciários aglomeraram-se no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro, e marcharam em direção ao Palácio do Catete, com quase 5 mil pessoas, para exigir um trabalho mais digno e humanizado.

O presidente Getulio Vargas os recebeu e nesse mesmo dia assinou o Decreto Lei N° 4.042, de 29 de outubro de 1932, que acabava com a carga horária de 12 horas diárias, passando para 8 horas, e instituía o repouso semanal remunerado aos domingos. O decreto-lei foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de outubro de 1932, e assim marcada está a data como o Dia do Comerciário. O espírito de luta e a determinação daqueles companheiros comerciários, que foram os percursores de um movimento contra as precárias condições de trabalho, nos inspiram, até hoje, através de gerações, renovando a disposição de luta dos trabalhadores comerciários em defesa do desenvolvimento, da valorização da profissão com mais qualificação, melhores salários e condições de trabalho.

Guiomar Vidor Presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços/RS

Série Plano de Lutas - Convenção 87 da OIT: pluralismo ou desagregação?

A Fecosul em seu princípio fundamental e em seu plano de luta defende que os trabalhadores têm direito a autonomia e a liberdade de sindicalização. Por isso é contra a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prega uma liberdade que enfraquece e pulveriza a unidade de representação.

Para algumas centrais sindicais, sindicatos e federações, como a Fecosul, essa convenção além de enfraquecer a unidade também toma partido do patronato e dificulta a luta dos trabalhadores.

Esse tema é recorrente e polêmico, pois das oito convenções fundamentais da OIT, esta é a única que ainda não foi ratificada pelo Brasil. 

Mas afinal o que é a Convenção 87 da OIT e o que ela acarreta para os sindicatos e seus trabalhadores? Para falar sobre o assunto conversamos com a juíza do trabalho aposentada e membro do Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas Antônia Mara Vieira Louguércio.    

Doutora Mara, o que trata a Convenção 87?

R: Em princípio, deveria tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização. Mas, pelo texto da Convenção vê-se que a mesma nem garante a liberdade sindical e nem a proteção do direito a sindicalização. Na verdade, a Convenção parte da ideia, a meu ver, equivocada de que a relação entre patrões e empregados seja um contrato entre partes iguais. Sabemos que não é assim. Mesmo no direito coletivo os sindicatos patronais têm o poder de impor sua vontade sobre os sindicatos de empregados. Basta, por exemplo, que condicionem a concessão de reajuste à permissão do banco de horas, como é feito atualmente na maioria das negociações. Ou simplesmente que joguem com a ameaça do desemprego, em países - como o nosso - que não reconhece, sequer, as “dificuldades” para demissão sem justa causa prevista na Convenção 158 da mesma OIT. 

P: O Brasil ratificou a Convenção 87 da OIT? 

R: Não, a Convenção 87 é uma das várias Convenções da OIT não adotadas e/ou denunciadas por nosso país. Na página da representação brasileira da OIT (www.oit.org.br) constam as listas das convenções ratificadas e das não ratificadas, com o conteúdo das mesmas.

P: Qual seria a repercussão da Convenção 87 da OIT no Direito brasileiro sobre os sindicatos?

R: Em primeiro lugar teria que ser através de Emenda Constitucional porque nossa Constituição, em seu art. 8º contradiz o disposto na Convenção 87. Portanto, para o Brasil adotar a Convenção, seria necessário que a mesma fosse aprovada por dois quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e em votação de dois turnos.

Além disso, as normas de Direito sindical são reconhecidas, tanto pela Constituição brasileira quanto pelas normas da OIT, como integrante dos direitos fundamentais. Com isso, somente poderiam ser alteradas por nova Assembleia Constituinte, conforme o art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil.

P: A Fecosul e a maioria das Centrais Sindicais são contrárias a convenção 87, por entender que liberdade de associação que a convenção prega prejudica a organização sindical. Em sua opinião haveria vantagem para os sindicatos de empregados na adoção, pelo Brasil, da Convenção nº 87 da OIT?

R: Penso que não. Já no art. 2º aquela norma internacional dispõe que: os trabalhadores e empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que considerem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a só condição de observar os estatutos da mesma. 

Antônia Mara Vieira Louguércio, ex juiza do Trabalho. Crédito foto: CTB.

Aparentemente, seria muito importante que os sindicatos tivessem apenas a obrigação de obedecer aos seus estatutos. Entretanto, na medida em que não há qualquer limite legal e que qualquer grupo de empregados possa constituir os sindicatos ou federações que considerarem convenientes, abrem-se as portas para que haja, por exemplo sindicatos da mesma base separados por questões étnicas, religiosas, políticas ou atendendo a interesses próprios. Em tais condições, é óbvio, ficará facilitada a intervenção patronal para que seja constituído o sindicato que melhor atender aos interesses dos patrões. Havendo mais de um sindicato na mesma base, a representação para negociação coletiva seria (como têm sido nos locais onde há pluralidade sindical) daquele que contasse com maior número de associados. Ora, se a mensalidade sindical é descontada dos salários dos trabalhadores que passam pela folha de pagamento das empresas, basta que os sindicalizados em outro sindicato sejam ameaçados de perda do emprego. Assim, os patrões se tornam mais forte e em condições de participar das negociações aquele que melhor lhe (ao patrão) aprouver.

P: Há algum outro artigo da Convenção que reforce essa ideia?

R: Sim, o artigo 7º diz que: A aquisição de personalidade jurídica pelas organizações de trabalhadores e de empregadores, suas federações e confederações não pode estar sujeita a condições cuja natureza limite a aplicação das disposições dos artigos 23 e 4 desta Convenção. No art. 8º consta que as legislações nacionais não reduzirão e nem serão aplicadas de sorte a reduzir as garantias previstas naquela Convenção.

Portanto, a redação da Convenção nº 187 contraria os princípios do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil. Embora a CRFB garanta a plena liberdade de organização (que apenas não tem sido totalmente exercida, na prática, pela intervenção, por vezes desastrosa do Poder Judiciário) impõe o limite territorial para o reconhecimento da base dos sindicatos federações ou confederações, estabelecendo a unicidade sindical para todos os níveis. Considero indispensável que se estabeleçam esses limites, através da legislação e, melhor ainda através de preceito constitucional para que não ocorram as distorções acima relatadas. Não considero legítimo transferir-se aos patrões o poder de decidir, através de ameaças ou pressões de ordem econômica, qual o sindicato dos trabalhadores que deve ser constituído, como e para o quê.  

P: E sobre a liberdade de sindicalização, por que não estaria também garantida pela Convenção 87 da OIT?

R: A única referência neste sentido é a do artigo 11 que diz simplesmente: Todo o membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual esteja em vigor esta Convenção se obriga a adotar todas as medidas necessárias e apropriadas para garantir aos trabalhadores e empregadores o livre exercício do direito de sindicalização.  

Evidentemente, este preceito é vazio de conteúdo. Não são definidas que medidas seriam necessárias ou apropriadas para assegurar tal garantia. Como visto nas questões anteriores, a liberdade absoluta ali prevista torna o direito de sindicalização, conforme o sindicato escolhido pelo empregado para se sindicalizar, muito próximo ao “direito” de ser demitido “sem justa causa”, o que desmonta - por completo - todo o arcabouço da pretensa liberdade sindical e de sindicalização prevista na Convenção 87.

P: Qual o efeito das Convenções Internacionais na legislação dos países?

R: Isso depende da legislação e, sobretudo, da Constituição de cada país. Na Argentina, por exemplo, a Constituição diz que as normas internacionais prevalecem, inclusive, sobre as normas da Constituição daquele país. Já no Brasil, os Tratados e Convenções Internacionais têm efeito de legislação comum, isto é, abaixo da norma constitucional. Como previsto nos parágrafos 2 a 4 do art. 5º do texto constitucional que se refere aos direitos fundamentais, a saber:

Portanto, pela norma do § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, os direitos garantidos na Constituição não excluem os dos Tratados ou Convenções de que o Brasil seja parte. Mas, para ter força igual as normas constitucionais, como previsto no § 3º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, somente se o texto do Tratado ou Convenção for aprovado em cada Casa do Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) em dois turnos e por três quintos dos votos do total de senadores e deputados.

A ex-juíza do trabalho ainda acrescentou “gostaria apenas de relembrar a lição tão antiga quanto importante do Abade Lacordaire no sentido de que:Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o trabalhador e o patrão, a lei liberta, a liberdade escraviza. É justamente o que ocorre quando se pretende deixar em plena liberdade o direito de constituir sindicatos ou de neles se associar ou quando se pretendem alterações legais que façam prevalecer o negociado sobre o legislado, como parece já estar, novamente, em discussão entre nós" finalizou Mara Loguércio. 

Assessoria de Comunicação Fecosul – Marina Pinheiro 

Série Plano de Lutas - Fecosul quer extinção do Fator Previdenciário

Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, o fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria. 

A Fecosul defende em seu plano de lutas, aprovado no 9º Congresso, que esta fórmula seja extinta, pois só prejudica a classe trabalhadora. O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, falou sobre os motivos para pôr fim a esta famigerada regra. 

Guiomar Vidor, Presidente Fecosul.

“Em primeiro lugar, porque é uma injustiça para quem contribuiu durante toda a vida para ter direito a uma aposentadoria decente. Em segundo lugar, porque como esse trabalhador vai receber um salário menor do que ganhava na ativa, ao se aposentar será obrigado a continuar a exercer sua atividade profissional por uma questão de sobrevivência. Tão grave quanto tamanha distorção é que ela impede os jovens em condições de entrar no mercado de trabalho deixem de ocupar aquela vaga que estaria disponível. É um duplo prejuízo: o aposentado recebe menos do que deveria quando exercia sua atividade e, por ser obrigado a continuar a trabalhar, impede que essa vaga seja aberta para quem entra no mercado de trabalho. Por essas razões, o Fator Previdenciário trouxe um grave prejuízo aos trabalhadores, particularmente os mais pobres, que são os primeiros que entram no mercado de trabalho, aos 16, 17 e 18 anos. Já o trabalhador da classe média alta, que vai cursar uma universidade ou pós-graduação, começa a trabalhar em torno dos 25 anos. Quando ele completa 35 anos de atividade, vai ganhar a aposentadoria integral.”, declarou Vidor.

O Projeto de Lei 3.299, de 2008, do senador Paulo Paim (PT/RS), que propõe o fim do fator previdenciário já foi aprovado no Senado. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e já teve a votação adiada por várias vezes, sendo a última antes do recesso de julho último.

Para esclarecer sobre os prejuízos do fator previdenciário e as perspectivas de mudança da aposentadoria conversamos com o deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS).

Deputado, o senhor acredita na possibilidade do fim do fator previdenciário? Caso não havendo esta possibilidade a regra 85/95 poderia ser uma solução?

Assis Melo: Como trabalhador, diretor da CTB e deputado federal, luto pela extinção do fator previdenciário. Lutamos por isso, desde que o fator foi instituído, porém, no parlamento temos que dialogar para buscarmos uma solução efetiva. 

No Grupo de Trabalho (GT) Desenvolvimento Econômico e Social, criado pelo presidente Marco Maia, para buscar soluções de interesse dos trabalhadores e empresários, tive a oportunidade de apresentar parecer pela extinção do fator previdenciário, quando discutimos esse tema. O relator que representava os empresários, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), apresentou parecer pela manutenção do fator. Com este impasse, tivemos que sentar e buscar um entendimento.   

A tese vencedora teve como base justamente a regra 85/95(soma da idade e do tempo de contribuição do segurado, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens). Após intensos debates, conseguimos incluir algumas medidas para diminuir as perdas dos trabalhadores, como por exemplo, o acréscimo de 2% ao ano, sob o valor do benefício para aqueles trabalhadores que mesmo tendo alcançado a fórmula 85/95 queiram permanecer no mercado de trabalho. Isso também vale de forma inversa, se o trabalhador tiver atingido um dos critérios para a aposentadoria (idade ou tempo de contribuição), mas não tiver chegado nos 85/95, ela poderá se aposentar com um redutor de 2% para cada ano que faltar.

Conseguimos ainda, o congelamento na tabela de expectativa do IBGE e garantir que no caso de demissão nos últimos 12 meses antes da data que o trabalhador tenha o direito de requerer sua aposentadoria, a empresa faça o recolhimento do INSS desse período.

Se for aprovado este texto oriundo do GT, acredito que seja um avanço nesse debate.

Deputado Federal Assis Melo

Que benefícios ou prejuízos esta regra traria aos trabalhadores? 

Assis Melo: O maior ganho seria o trabalhador usufruir de seu benefício na integralidade, sem as perdas trazidas pelo fator previdenciário, que hoje pode chegar a 40%. Já o prejuízo seria o maior tempo de espera de alguns segmentos para se aposentar. 

Sabemos que os trabalhadores menos privilegiados ou filhos da classe trabalhadora começam a trabalhar mais cedo, 16/18 anos, já os da classe média começam mais tarde (25/26 anos), depois da faculdade ou curso técnico. A regra 85/95 não causaria mais uma injustiça social entre as classes?

Assis Melo: A regra 85/95 não é a ideal, mas foi o que conseguimos negociar no Grupo de Trabalho. A minha preocupação é que o governo tem sinalizado com uma proposta muito pior para os trabalhadores. Eles querem colocar a idade mínima, que prejudica exatamente os filhos da classe trabalhadora que entram cedo no mercado de trabalho. Além disso, se discute no governo utilizar a tabela 85/95 de forma flexível, que significa a sua mudança conforme a ampliação da expectativa de vida calculada pelo IBGE. E o que é ainda pior, chegou a ser ventilada a validação da proposta 85/95, somente para os trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho após a aprovação do texto. Essa última medida contraria os interesses de milhares de trabalhadores, que aguardam o desenrolar das negociações para optarem ou não pela aposentadoria.

Como o senhor vê o futuro da aposentadoria no Brasil?

Assis Melo: Preocupante. Tenho sempre o receio de novos arranjos na previdência que leve a diminuição dos benefícios concedidos atualmente aos trabalhadores. 

É preciso uma reforma ampla da Previdência? Como?

Assis Melo: A nossa experiência nos leva a concluir que todas as reformas previdenciárias ao longo da história geraram perdas aos trabalhadores. Sabemos que a previdência social nos moldes atuais precisa de ajustes pontuais, mas para ampliar o seu caráter social e não para diminuir a sua cobertura.

Assessoria de Comunicação Fecosul

Começou programa eleitoral gratuito e Fecosul orienta participação dos trabalhadores no processo eleitoral

A Fecosul – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS orienta que os trabalhadores devam participar do processo eleitoral em curso. A participação dos cidadãos fortalece a democracia e ajuda na transformação da sociedade brasileira.

Guiomar Vidor, presidente da Fecosul, lembra que é dentro da política que são definidos os rumos da economia e dos investimentos no país, no estado e nos municípios. “Queiramos ou não, são os eleitos que definem os rumos das nossas cidades. São eles que definem onde serão investidos os recursos, se na saúde, na educação, no transporte. Por isso a nossa participação é importante”, reforça Vidor.

O presidente diz ainda que é importante observar a trajetória do candidato. “É importante assistirmos e ouvirmos o horário político, e lermos os materiais dos candidatos. Temos que analisar se o que o candidato está dizendo é apenas discursos eleitoreiro ou faz parte de sua trajetória política. Se ele ou ela sempre defendeu propostas identificadas com a democracia e com o desenvolvimento do país, e com a luta dos trabalhadores. Se realmente é coerente com o diz. Assim a nossa participação fará a diferença para um país mais justo, mais democrático e que valoriza quem produz a sua riqueza, que são os trabalhadores”, conclui Vidor.

Propaganda na TV e no rádio

Candidatos a prefeito e vereadores em todo país, exceto no Distrito Federal, começaram nesta terça-feira (21/8), a fazer suas campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV. O horário eleitoral vai durar 45 dias e será exibido até o próximo dia 4 de outubro.

A propaganda, tanto no rádio como na TV, será de segunda-feira a sábado, com a duração de 30 minutos duas vezes por dia: das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na TV.

Os candidatos a prefeito se apresentarão às segundas, quartas e sextas-feiras. Já os candidatos a vereador: às terças-feiras, quintas e aos sábados.

Pela legislação eleitoral, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra estará sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da punição determinada pela Justiça Eleitoral.

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, cuja a eleição a prefeito for para o segundo turno, o início da propaganda eleitoral gratuita será no dia 13 de outubro e se estenderá até o dia 26. O tempo da propaganda será dividido meio a meio entre os dois candidatos mais votados e a sua veiculação, no rádio e na TV, de segunda-feira a sábado nos mesmos horários do primeiro turno.

O tempo de propaganda de cada candidato ou coligação, tanto a prefeito como para vereador, é definido proporcionalmente pelo tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Por esta razão, muitos candidatos procuram formar alianças com legendas para obter mais tempo no rádio e na TV.

Além do horário eleitoral gratuito, os candidatos a prefeito têm direito a inserções diárias na programação normal das emissoras de rádio e TV. A quantidade e o tempo dessas inserções também respeitarão a proporcionalidade usada para definir o horário eleitoral.

Assessoria Fecosul, com informações da Agência Brasil

Série Plano de Lutas Fecosul - Assédio moral no Comércio

Vender, vender mais, atingir metas, vender seguro, garantia e consórcio, atacar a concorrência. Esses são alguns dos objetivos que as empresas que trabalham com vendas mais focam atualmente. Mas até que ponto o trabalhador deve ou pode se sujeitar a estas pressões. Violência psicológica, constrangimento, humilhação, exposição ao ridículo, cobrança e pressão são elementos básicos para a definição do quadro de assédio moral no mundo do trabalho no comércio.

Algumas lojas chegam a obrigar os trabalhadores a usar vestimentas, adereços, e outros artigos relacionados a épocas festivas, causando constrangimentos. Outras situações acontecem no dia a dia do trabalho que também expõem os trabalhadores ao ridículo e a humilhação, diante dos colegas, de clientes e da sociedade em geral. 

A Fecosul defende a integridade física e moral do trabalhador como questão fundamental para todos aqueles que trabalham no comércio. O tema faz parte do plano de lutas, aprovado no 9º Congresso Fecosul no último mês de abril.  A série de matérias do plano de lutas tem o objetivo de esclarecer o que é defendido pela Fecosul em pról os trabalhadores.

Nesta matéria vamos esclarecer aos trabalhadores que atitudes devem ser tomadas quando estiver passando por alguma situação de abuso ou humilhação. E mostrar o caso de um comerciário que pela pressão do dia a dia entrou em depressão e precisou de internação. 

Conversamos com a juíza do trabalho aposentada e membro do Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas Antônia Mara Vieira Loguércio, e também com o comerciário Vilson Luiz Polidoro vítima de depressão. 

Doutora Mara Vieira Loguércio, juíza do trabalho aposentada e membro do Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas.

Para explicar o que é o assédio a juíza Mara Loguércio refere a Dra. Margarida Barreto, médica do trabalho e batalhadora incansável contra o assédio moral e sexual no trabalho, que configura o assédio moral como “todo o comportamento abusivo (gesto, palavra e atitude) que ameaça, por sua repetição, a integridade física ou psíquica de uma pessoa”. Significa dizer que são três os elementos que constituem o assédio moral: comportamento abusivo o que pressupõe estruturas hierárquicas e autoritárias de poder; repetição desse comportamento por um determinado período, ainda que seja alterada a forma como ele se expressa. O abuso expresso pode ser através de palavras, na próxima vez por gestos ou por atitudes. No caso do assédio sexual, porém, conforme a gravidade do fato basta que o comportamento abusivo seja expresso apenas uma vez.

Doutora Mara, qual atitude e a quem recorrer quando se sofre algum tipo de assédio? 

Eu novamente cito a médica Margarida Barreto que alerta que a vítima deve resistir: anotar com detalhes as humilhações sofridas; dar visibilidade, procurando ajuda dos colegas; organizar o apoio dentro e fora da empresa; evitar conversar com o agressor, sem testemunhas; exigir, por escrito, explicações do ato do agressor e permanecer com cópia; procurar o Sindicato e outras instâncias (médicos, psicólogos etc.); recorrer ao Centro de Referência em Saúde dos trabalhadores e contar o fato; buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para a recuperação da autoestima, da dignidade, da identidade e cidadania. 

É importantíssimo que as vítimas de assédio não se sintam culpadas por serem assediadas, isto é, que o problema não é da vítima, que o comportamento reprovável é do agressor. 

O assédio pode ser sintetizado numa palavra: humilhação. E a humilhação é considerada como um sentimento de ser ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado, submetido, vexado, constrangido e ultrajado pelo outro. No entanto, o assediado também se sente um ninguém, sem valor, inútil, magoado, revoltado, perturbado, mortificado, traído, envergonhado, indignado e com raiva, sentimentos descritos pela Dra. Margarida. 

A anotação, pelo empregado, das humilhações sofridas é fundamental. Como o que caracteriza o assédio é a repetição, a vítima deve anotar todos os dados como dia, hora, local, testemunhas que presenciaram o fato e a descrição completa da atitude agressiva. 

A divulgação do ocorrido não deve envergonhar o trabalhador vítima de assédio. É de vital importância que outras pessoas, dentro e fora da empresa tomem conhecimento e, inclusive ajudem a prevenir novas agressões ou a não deixar a vítima ficar sozinha na presença do agressor, procurando sempre acompanhá-la. 

Exigir por escrito as insinuações e ameaças sofridas pode ser muito importante quando se trata de estabelecimentos de metas a serem cumpridas, inclusive porque, quase sempre as metas são flexíveis, ou seja, quando cumpridas pelo trabalhador são imediatamente aumentadas para não permitir seu cumprimento, o que ocorre muito com vendas por telefone.

Procurar médicos, psicólogos e Centros de Referência da empresa é aconselhável sobretudo nos casos frequentes de “somatizações”, prejuízos físicos e psíquicos causados pelo assédio. O essencial, porém, é buscar ajuda entre amigos e a família e, principalmente, junto ao sindicato.

Uma ideia que deve ser divulgada amplamente em cada setor de trabalho é a seguinte: Se alguém for testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho, deve superar o medo e ser solidário com seu colega, pois poderá ser “a próxima vítima” e nesta hora o apoio de seus colegas também será precioso. Não deve ser esquecido que o medo reforça o poder do agressor.

Qual o papel dos sindicatos nesta questão?

Há várias medidas que os sindicatos podem tomar como, por exemplo, fazer campanhas divulgando tudo sobre o assédio moral e orientando os trabalhadores na luta contra ele, distribuindo cartilhas, diário de assédio, etc. Outra medida importante é a diretoria do sindicato fazer uma visita ao setor médico ou à direção da empresa e relatar casos de abusos cometidos, embora não necessariamente indicando o nome das vítimas. Não deve ser esquecido que o assédio praticado por qualquer superior hierárquico da vítima é de responsabilidade do empregador. 

Na luta institucional, o sindicato deve inserir na norma coletiva a existência de um estatuto disciplinar da empresa ou, ao menos, algumas regras de tratamento de sorte a impedir ou a tornar bastante oneroso para o empregador os comportamentos característicos de assédio moral e/ou sexual. 

Não deve ser desprezado, também, o esforço do sindicato junto aos Poderes Constituídos por uma lei específica que penalize o assédio moral, bem como a aplicação do art. 11 da Constituição da República que prevê: Nas empresas com mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Registro que não é no estabelecimento e sim na empresa, o que implica devam ser somados os trabalhadores das várias filiais da mesma empresa.  

Como enfrentar este problema dentro da empresa?  

Buscando estabelecer a democracia interna das relações de trabalho através de limitações do poder unilateral tanto de direção (participação dos empregados nos órgãos de direção da empresa), como de organização: OLT (organização pelo local de trabalho, art.11 da Constituição). O trabalhador assediado deve, também, procurar a CIPA em razão das consequências comprovadas do assédio na saúde física e psíquica da vítima e ainda, a exposição da mesma a um índice maior de acidentes.

Exigindo a participação e controle do coletivo laboral e dos sindicatos: para isso deve ser utilizado o poder fiscalizador do sindicato, ingressando na empresa ou denunciando quando o ingresso for impedido; os próprios empregados e/ou o sindicato devem denunciar o mais amplamente possível às demais autoridades e promover a divulgação geral dos fatos. 

É, também, possível uma ação de indenização por danos morais pelos malefícios produzidos em razão do assédio. Finalmente, é indiscutível que o empregado pode dar por rescindido o contrato de trabalho, recebendo as rescisórias como se tivesse havido uma rescisão sem justa causa, com base no art. 483 da CLT. 

Como o trabalhador assediado pode obter provas do assédio moral? E do sexual?

Esta é uma das maiores dificuldades. Logicamente são aplicáveis todas as provas admitidas em direito, quais sejam, a documental, a pericial e a oral (depoimento das partes e testemunhas). Todavia, nos casos de assédio, o empregador toma todos os cuidados para não deixar nada registrado em documentos. Eventual perícia somente poderia ser realizada na vítima depois que comprovados os efeitos na estrutura física ou psíquica do assediado. E a prova testemunhal resta dificílima porque, como alerta a Dra. Margarida Barreto: “por medo do desemprego e da vergonha de serem também humilhados, associados ao estímulo constante à competitividade, [os colegas] rompem os laços afetivos com a vítima e, frequentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vítima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ‘perdendo’ sua autoestima.

De qualquer sorte, há provas que podem começar a ser “tentadas”, embora a resistência do judiciário em aceitá-las, a tendência, contudo, que pode ser revertida. É o caso das gravações tomadas sem o consentimento da vítima, das mensagens eletrônicas através da Internet, dos indícios, de perguntas incisivas feitas ao agressor e/ou às suas testemunhas. O mais importante, contudo é se conseguir para os casos de assédio moral e sexual o mesmo tratamento que a teoria jurídica universal já está dando para a despedida discriminatória, ou seja, transferir o ônus da prova para o agressor. Significa denunciar o agressor, publicamente ou em juízo, ficando por conta dele provar que não houve o assédio moral e sexual. E, enquanto o Judiciário não avança até este entendimento, buscar com os demais Poderes a elaboração de leis processuais que determinem, nesses casos, a inversão do ônus da prova.

Pressão no trabalho que levam a depressão

Vilson Luiz Polidoro, 50 anos, casado, pai de dois filhos, 28 anos de trabalho no comércio, destes 23 nas Lojas Colombo, de onde saiu aposentado no mês de maio deste ano. Polidoro que é membro da diretoria do Sindicomerciários de Caxias do Sul, conta como foi sua trajetória de vendedor até a internação em uma clínica psiquiátrica.

“Quando comecei como vendedor a profissão era bem valorizada, com comissões boas. A gente vendia um produto e ganhava comissão sobre este produto. Agora para ganhar comissão é preciso vender o produto e serviços agregados como seguro, garantia, consórcio, meta de juros para atingir as metas”, conta o ex-vendedor.    

Polidoro teve que ser internado numa clínica de tratamento devido as pressões que sofria no trabalho.

Ele diz também que é preciso atingir determinado valor de venda para conquistar a pontuação estabelecida e ainda passar por avaliação das gerências. “Para atingir a meta e vender todos os serviços é preciso dedicação quase exclusiva à loja. E então deixamos de lado a família e nossa própria vida. Abrimos mão até das folgas para alcançar as metas”, relata Polidoro.

Nesta pressão pelas metas os vendedores também perdem o respeito uns pelos outros. Segundo o ex-vendedor, é preciso vender e nesta agonia alguns acabam perdendo o espírito de coleguismo e passam por cima dos colegas.

Conforme Polidoro há 12 anos as coisas começaram a mudar. Houve troca de diretorias e o sistema da empresa foi mudando, ficando mais competitivo. “Foi neste período que apareceram as seguidas reuniões, metas de consórcio, garantias. A gente vai pra casa e fica pensando que precisa vender para alcançar metas para receber o salário e pagar as nossas contas. A gente não consegue dormir”, conta o trabalhador.

Polidoro disse que alguns colegas até compravam os consórcios para atingir as próprias metas. Outros precisavam ficar até mais tarde na loja para vender os consórcios e cumprir as exigências. Outra questão relatada pelo comerciário é que por ser sindicalista alguns gerentes o tratavam diferente. E por isso muitas vezes foi excluído das vendas, e os colegas o discriminavam.

Depressão e Internação

“Por tudo isso fui me fechando, me afastando das pessoas. Parecia que todos estavam contra mim. Foi então que percebi que não estava bem e procurei ajuda. Eu estava com depressão. Sentia muita angústia”, conta o comerciário.   

Diante deste quadro Polidoro foi internado em uma clínica Psiquiátrica para repouso onde ficou por 10 dias. “Eu tive que me ajudar muito para dar a volta por cima. Ainda mais depois que encontrei outros colegas do comércio na mesma situação que eu, e alguns muito piores”, revela.

Ao sair da clínica, Polidoro resolveu que iria parar de trabalhar, e, por estar aposentado saiu da loja. “Agora resolvi parar, dar atenção para a minha família e cuidar da minha saúde. Estou em casa e sinto que meus filhos estão mais felizes porque agora posso ir na escola ver a apresentação como no dia das mães. Os meus amigos até falam que estou sorrindo mais. Por enquanto vou me dedicar a família e viver um pouco mais tranquilo, depois vou fazer cursos”, descreve.

“Nos dias de hoje, na correria, as pessoas acham que o vendedor tem que estar sempre à disposição, bem humorado. As pessoas chegam exigindo bom atendimento sem respeitar o vendedor e sem saber a realidade do nosso trabalho”, desabafa.

Polidoro alerta aos colegas do comércio e a todos os trabalhadores que prestem atenção na sua situação do trabalho. “Quem estiver se sentindo humilhado ou pressionado deve procurar ajuda e se for o caso denunciar o assédio. Todos temos que trabalhar, mas devemos exigir ambiente de trabalho decente”, finaliza o ex-comerciário.

Assessoria de Comunicação Fecosul – Márcia Carvalho e Marina Pinheiro