Conforme editorial do jornal Brasil de Fato esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.
A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta.
As propostas da CNI e a pressão da bancada patronal no Congresso ameaçam a pauta da classe trabalhadora. Projetos de Lei como o nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal projeto defende que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão.
Outra ameaça é o Projeto de Lei 951/2011, do mesmo deputado, que propõe a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas. Este defende a redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.
Ainda está em tramitação o Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.
E mais, a frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
A Fecosul ciente de toda esta ofensiva contra os trabalhadores já entregou à presidente Dilma Rousseff um documento que reivindica melhores condições e valorização do trabalho. As reivindicações entregues pelo presidente, Guiomar Vidor, reiteram a posição da Federação, dos Sindicatos filiados, e da CTB pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários; o fim do fator previdenciário; restrição das terceirizações; reajuste digno aos aposentados e contra qualquer projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas. A Presidenta recebeu o documento, no dia 22 de dezembro, em Caxias do Sul, durante inauguração do Sistema de Abastecimento de Água daquela cidade.
“Nossos desafios aumentam para este ano de 2013. Diante de toda a ofensiva patronal de retirada de direitos já conquistados e da ameaça real de não obtermos avanços na pauta dos trabalhadores, torna-se imprescindível a construção de uma grande unidade e muita luta para que tenhamos novas conquistas.Uma série de mobilizações deverão ser feitas em conjunto com os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, tendo em vista pressionar o governo e os deputados para que sejam garantidos os avanços no campo político, econômico e social”, afirma Vidor.
Segundo o jornal Brasil de Fato é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.
Assessoria Fecosul, com informações do Brasil de Fato
