Plenária do PCdoB de Dilermando de Aguiar

No sábado, dia 5/7, participamos de uma plenária do PCdoB de Dilermando de Aguiar, na Região Central do Estado, realizada na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, eu e o companheiro José Providel, expusemos para os filiados proposta do partido para as eleições deste ano e questões que estão em jogo como a importância do aprofundamento das mudanças e dos avanços para o desenvolvimento do Estado e do país. A atividade também contou com a presença do presidente do PCdoB municipal, Douglas Lavratti, e do presidente do Sindicato da Agricultura Familiar do município, Sérgio Lavratti.

Guiomar Vidor se licencia da presidência da Fecosul

O presidente da Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS), Guiomar Vidor, se licenciou, temporariamente, da presidência da entidade nesta quarta-feira (4/6). 

Vidor, que também é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção RS) cumpre os termos da legislação eleitoral já que se apresenta como pré-candidato a deputado estadual, mas ainda deverá ser confirmado na convenção do seu partido.

A presidência da Fecosul passa a ser exercida por Rogério Reis, 1º vice-presidente da Federação e presidente do Sindicomerciários Santa Maria.

A pré-candidatura de Vidor tem como bandeira a defesa das lutas dos trabalhadores em geral e uma política permanente de valorização do salário mínimo regional.

Vidor é pré-candidato a Deputado Estadual

Gostaria de agradecer todo apoio e o carinho que recebi como coordenador da pré candidatura da companheira Abgail Pereira. Com sua indicação a vice-governadora na chapa do pré candidato, Tarso Genro, o que muito nos orgulha, meu nome foi confirmado pelo partido como pré-candidato a Deputado Estadual. Aceitei este novo desafio consciente do papel que podemos e devemos jogar como Classe trabalhadora nesta encruzilhada histórica da vida política de nosso Estado e de nosso país, com o aprofundamento das mudanças por um projeto de desenvolvimento que tenha como centralidade a valorização do trabalho. Boa luta pra todos nós! Conto com vocês para esta nova caminhada!

Guiomar Vidor

Rio Grande do Sul é o segundo Estado a lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Dia 18 de outubro é uma data festiva para a Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul), pois a federação comemorará 75 anos de existência e, de quebra, participará do lançamento estadual da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. 

A Frente Parlamentar foi lançada em âmbito nacional no dia 21 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília. Ela nasceu grande, com o apoio de 178 deputados federais e 21 senadores, configurando-se como a maior frente parlamentar criada no Congresso Nacional. Seu genitor, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), elegeu como meta a instalação da frente em todos os Estados brasileiros até março de 2014. 

Após São Paulo, que lançou a Frente dos Comerciários no último dia 3 de outubro, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado a oficializar a coordenação estadual da inciativa. O comando estadual da Frente é do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), tesoureiro adjunto da Frente na esfera nacional. O evento será realizado no dia 18 de outubro na Assembleia Legislativa do RS, Praça Mal. Deodoro 101, sala de convergência Deputado Adão Preto Porto Alegre-RS, às 10h.

Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a instalação da Frente Parlamentar no Estado não poderia acontecer em época mais oportuna. “Lançar a Frente justo no dia em que comemoramos 75 anos de luta é uma forma de reforçar nossos princípios e razão de existir, pois em cada dia desses 75 anos trabalhamos pela defesa dos comerciários do Rio Grande do Sul”, comemora.

A criação da Frente nos estados e, em sequência, nos municípios é uma estratégia de descentralização das atividades da inciativa, que objetiva levantar as demandas regionais e municipais e aproximar os comerciários dos parlamentares de suas bases.

O presidente nacional da Frente, deputado Roberto Santiago, falou sobre a importância da conquista para a categoria comerciária. “A maior frente do Congresso Nacional vai trabalhar com estratégia e inteligência para alcançar o respeito que merece a maior categoria profissional do país. O debate começa agora da porta para dentro do Congresso e das Assembleias Legislativas, pois vamos construir um novo modelo sindical que passe por dentro do poder”, enfatizou Santiago. 

No dia 25 de outubro será a vez de o Ceará lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, capitaneada no Estado pelo secretário geral em âmbito nacional, deputado Eudes Xavier (PT/CE).

Para mais informações acesse www.frentecomerciarios.org.br

Os riscos da terceirização - Se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer

Vidor, presidente da Fecosul e da CTB, entidades que estiveram a frente das manifestações contra a terceirização no Estado

O Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros, colocou trabalhadores e empresários em posições tão antagônicas que levaram à suspensão da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferindo o debate para o plenário da Câmara dos Deputados que ocorreu dia 18 de setembro, através de uma  audiência da Comissão Geral para discutir amplamente o tema.

Nas cinco horas de debates ficou comprovado que o conteúdo do PL 4.330 é nocivo ao interesse dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico e social, contrariando o rumo adotado pelos governos de Lula e Dilma, que superaram a crise mundial com medidas incentivadoras de competitividade na economia, calcadas na valorização do salário mínimo e ampliando o poder de compra da população, sem cortes nos direitos trabalhistas. Além da oposição unitária das centrais sindicais, ele é rechaçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pelo governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das consequências mais assustadoras é que se o PL for aprovado, diversas categorias profissionais tenderão a desaparecer.

Em documento assinado por 19 dos 21 ministros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adverte que generalizar a terceirização da economia provocará lesão de direitos sociais trabalhistas e previdenciários diante do risco da migração massiva para a condição de terceirizados dos trabalhadores, hoje garantidos pela CLT, reduzirá acentuadamente a renda de milhões de pessoas e diminuirá a arrecadação previdenciária e fiscal da União. Para o ministro do TST, Maurício Delgado, o PL 4330 terá efeito avassalador sobre conquistas trabalhistas sedimentadas há 70 anos com a criação da CLT, e reconhecidas pela Constituição.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a terceirização for ampliada, provocará o rebaixamento de salários em cerca de 30% e afetará de maneira negativa o mercado interno de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento econômico e social do país.

Segundo dados do INSS, os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Sua ampliação provocará uma sobrecarga significativa no Sistema Único de Saúde (SUS), já que automaticamente as demandas de atendimento se multiplicarão no INSS e no SUS. Além disso, o PL 4.330 retira a obrigação das empresas contratantes responderem solidariamente pelos direitos sonegados ao empregado terceirizado, maior prejudicado nesta trama contratual.

Nos últimos 10 anos, a população associou o crescimento econômico e a cidadania gerada pela diminuição da miséria, com mais empregos, salários e maior capacidade de consumo das famílias. A precarização vai em direção oposta aos avanços sociais e econômicos que a sociedade brasileira precisa para construir um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.

Neste contexto, a CTB considera fundamental a rejeição do PL 4330 porque, além de precarizar as condições de trabalho, a terceirização transfere empregados diretos para empresas prestadoras de serviços, pulveriza a organização do trabalho, rompe com a identidade de classe e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas.

Guiomar Vidor - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil  (CTB-RS) e da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul)

Fonte: Zero Hora

Todos ganham com o salário-mínimo regional

No início deste mês, entrou em vigor o salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul, ou simplesmente piso regional. Instituído em 2001, durante o governo de Olívio Dutra, ele tem sido fundamental para impulsionar o crescimento do nosso Estado. Com mais renda para o trabalhador, todos ganham: a economia cresce, o mercado interno se fortalece, aumenta a produção, além de gerar mais empregos e bem-estar para os trabalhadores e suas famílias. Alguns empresários discordam da manutenção do piso regional – que atualmente vigora em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além do Rio Grande do Sul. A alegação é de que ele aumentaria o desemprego e a informalidade. Os fatos demonstram o contrário. Graças ao piso regional, desde 2003, o emprego com carteira assinada cresceu 35% e a taxa de desemprego caiu 33% (de 16,7% para 11,1%) na Região Metropolitana, e o rendimento médio dos assalariados mais pobres cresceu em 16%. Também não há nexo com a realidade afirmar que recai sobre as micros e pequenas empresas a maior dificuldade com o piso. Em 2011, as microempresas gaúchas contrataram 56% do total da indústria e com salário médio superior às de maior porte. No comércio, as microempresas foram as grandes contratadoras em 2011, também com salários médios superiores ao das empresas maiores.

O centro dos que argumentam contra o piso salarial é de que a produtividade deveria ser levada em conta para aumentar salários. Mas não cabe aos administradores jogar a responsabilidade pelas lacunas de eficiência de gestão e acanhamento tecnológico nos trabalhadores. A ineficiência e o atraso técnico geram custos e subtraem competitividade. Há os que preferem manter esses entraves e pretendam jogar o peso do ajuste sobre os ombros dos trabalhadores por falta de visão social. Mas há também empresários e pensadores modernos que preferem melhorar a gestão, investir em pesquisa e unir-se aos trabalhadores para seguir mudando o modelo econômico pró-investimento e em benefício da soberania nacional. 

Guiomar Vidor - Presidente da Fecosul e CTB-RS

Senado aprova regulamentação dos comerciários

Nesta quarta-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou extrapauta o PLS 115/2007, que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários.

O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.

Além de obrigar o empregador a anotar na CTPS a atividade ou função desempenhada pelo empregado, a qual deverá ser especificada, o projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais, que somente poderá ser alterada mediante negociação coletiva, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.

Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho e institui oficialmente o dia 30 de outubro como dia do comerciário.

A proposta obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.

Nesse sentido o plenário também acatou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembléia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. O texto da Câmara fixava em 1% ao mês. A proposta estabelece que a contribuição não seja superior a 12% ao ano.

Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, a proposta aprova é um marco importante para os comerciários brasileiros, que até então não tinham qualquer tipo de regulamentação. No entanto, o dirigente entende que os avanços contidos no projeto são muito pequenos e ainda não contemplam questões fundamentais para categoria como: a unificação da data base, regulamentação do trabalho aos domingos e feriados (tendo em conta que a atual legislação não contempla os interesses da categoria), piso salarial, jornada de 40 horas, as quais serão pautadas em uma segunda etapa de mobilização que deverá envolver o conjunto da categoria comerciária, que representa hoje mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros.

Assessoria Fecosul, com informações do Diap.

Fecosul teme aumento da ofensiva contra os direitos trabalhistas em 2013

Conforme editorial do jornal Brasil de Fato esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta.

As propostas da CNI e a pressão da bancada patronal no Congresso ameaçam a pauta da classe trabalhadora. Projetos de Lei como o nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal projeto defende que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão.

Outra ameaça é o Projeto de Lei 951/2011, do mesmo deputado, que propõe a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas. Este defende a redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Ainda está em tramitação o Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E mais, a frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

A Fecosul ciente de toda esta ofensiva contra os trabalhadores já entregou à presidente Dilma Rousseff um documento que reivindica melhores condições e valorização do trabalho. As reivindicações entregues pelo presidente, Guiomar Vidor, reiteram a posição da Federação, dos Sindicatos filiados, e da CTB pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários; o fim do fator previdenciário; restrição das terceirizações; reajuste digno aos aposentados e contra qualquer projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas. A Presidenta recebeu o documento, no dia 22 de dezembro, em Caxias do Sul, durante inauguração do Sistema de Abastecimento de Água daquela cidade.

“Nossos desafios aumentam para este ano de 2013. Diante de toda a ofensiva patronal de retirada de direitos já conquistados e da ameaça real de não obtermos avanços na pauta dos trabalhadores, torna-se imprescindível a construção de uma grande unidade e muita luta para que tenhamos novas conquistas.Uma série de mobilizações deverão ser feitas em conjunto com os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, tendo em vista pressionar o governo e os deputados para que sejam garantidos os avanços no campo político, econômico e social”, afirma Vidor.

Segundo o jornal Brasil de Fato é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

Assessoria Fecosul, com informações do Brasil de Fato

Marcha do Fórum Social Mundial Palestina Livre reune 6 mil pessoas

Marcha do Fórum Social Mundial Palestina Livre reune 6 mil pessoas

Segundo dados da EPTC, 6 mil pessoas participaram da marcha em defesa do povo palestino.

A Fecosul, CTB/RS, outras centrais sindicais, movimentos sociais, entidades e ativistas de 36 países se reuniram, na tarde da quinta-feira (29/12), na marcha de abertura do Fórum Social Mundial Palestina Livre, que reuniu 6 mil pessoas em defesa o povo palestino.

Concentrados no Largo Glênio Peres, no centro da cidade, os manifestantes traziam faixas, bandeiras e camisetas que criticavam a "violência praticada por Israel". Entre gritos de alerta, um dos pontos centrais das reivindicações foi a questão do reconhecimento do território palestino como Estado. 
Antes da marcha do Fórum sair pelas ruas, a 17ª Marcha dos Sem, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais do RS, que teve início duas horas antes, e o CPERS, que realizava um protesto, juntaram-se ao movimento em prol da Palestina.

Na mesma hora da manifestação a ONU votava, em assembleia Geral, exatamente a questão de transformar a Palestina de entidade observadora para Estado observador. 

Na chegada na Usina do Gasômetro, ponto final da marcha, integrantes das centrais sindicais, entidades e as principais forças políticas da sociedade civil brasileira e palestina discursaram. 

Presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, durante discurso na Usina do Gasômetro.

O presidente da Fecosul e da CTB/RS, Guiomar Vidor, declarou que a luta do povo palestino 'é a nossa luta'. “Essa luta por uma Palestina livre é nossa luta. Quero agradecer a todos que estão fazendo parte dessa manifestação, que não é só de defesa da Palestina, mas de defesa da liberdade e igualdade entre todos. Nós queremos a paz no mundo, é por isso que lutamos”, disse Vidor.

Em discurso em árabe com tradução simultânea, Omar Assaf, coordenador do Comitê Organizador Palestino do fórum, dedicou a marcha a todos os mártires palestinos que lutaram pela liberdade desde o ex-líder Yasser Arafat em 2004. "Vocês são parte da nossa gente e companheiros de luta. Vocês são a barreira que vai impedir o massacre do povo palestino por Israel", convocou ele, ao agradecer os brasileiros pela organização do evento.

ONU

A votação, que transformou a Palestina de entidade observador para Estado observador, teve aprovação de 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral. Nove países votaram contra e 41 se abstiveram. O status de Estado observador é semelhante ao do Vaticano e ainda não dá o direito a voto. Mas, já lhe dá o direito de participar de comissões especiais e recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI), apresentando denúncia contra os abusos do governo israelense. Desde 1974, os palestinos eram representados pela OLP (Organização para Libertação da Palestina), que tinha o status de entidade observadora.

O reconhecimento foi comemorado em todo mundo, principalmente entre os palestinos, na Cijordânia.

A Fecosul e a CTB/RS participam da organização do Fórum, juntamente com outras centrais sindicais, movimentos sociais, representantes da comunidade árabe internacional e entidades que lutam pela causa Palestina. Ao longo de todo o evento, que vai até o dia 1 de dezembro, diversos debates, palestras, oficinas, todas atividades autogestionadas por organizações estarão abordando as diversas estratégias de resistência.

Assessoria de Comunicação, Marina Pinheiro

Fecosul engajada no Fórum Social Mundial Palestina Livre

A partir desta quarta-feira (28/11), delegações de mais de 30 países chegam a Porto Alegre (RS) para participar do Fórum Social Mundial Palestina Livre. O objetivo do evento global, que acontece até sábado (01/12) é prestar solidariedade aos palestinos e dar visibilidade ao panorama atual da situação em que se encontram.

O Fórum é uma expressão do instinto humano de se unir por justiça e liberdade, e é um eco da oposição do Fórum Social Mundial à hegemonia do neoliberalismo, do colonialismo e do racismo através das lutas por alternativas econômicas, políticas e sociais para promover a justiça, a igualdade e a soberania dos povos. 

A Fecosul está engajada e dá amplo apoio as atividades do Fórum como a oficina "A Libertação da Palestina é estratégia para os Trabalhadores e Trabalhadoras". A Federação também estará cedendo seu auditório para algumas entidades promoverem seus seminários e oficinas. 

Confira programação das principais atividades do Fórum Social Mundial Palestina Livre

Dia 29 de Novembro - Manhã

Das 9h00 às 12h00 (oficina CTB/FECOSUL)  

“A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA É ESTRATÉGICA  PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS”

Palestrante: Prof.Lejeune Mirhan

Local: SRTE- Av. Mauá, nº 1013 - 10º andar, centro - Porto Alegre- RS.

Proponentes: CTB Nacional e FECOSUL – CTB RS.

Das 12h00 até 14h00 - Intervalo para almoço

Dia 29 de Novembro - Tarde

- 15h00: Concentração na Praça Otávio Rocha.

- 16h00: Saída da Marcha dos Sem

- 17h00: Encontro com o FSMPL no Largo Glênio Peres

Dia 30 de novembro
Conferências e atividades autogestinonadas.

Atividades culturais.

1º de dezembro

Tarde-Assembleia dos Movimentos Sociais.

Show de encerramento.

Comerciários, 80 anos de uma conquista

O Dia do Comerciário nos remete a uma história de luta de uma das categorias mais antigas do Brasil, mas que ainda não é reconhecida legalmente como profissão. Esta data marca os comerciários como os precursores da luta dos trabalhadores na conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias e do repouso aos domingos e feriados. Neste dia, a  Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços/RS (Fecosul) cumprimenta a todos esses valorosos profissionais que recebem a população com tanta atenção e carinho, contribuindo para a autoestima e o bom atendimento do consumidor. Profissionais que, na maioria das vezes, esquecem as suas dificuldades pessoais, como a baixa remuneração, e, em muitos casos, ainda, precárias condições de trabalho, constituindo-se como parte fundamental da roda que a faz a economia girar. Completamos 80 anos desde aquele 29 de outubro de 1932, quando os comerciários aglomeraram-se no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro, e marcharam em direção ao Palácio do Catete, com quase 5 mil pessoas, para exigir um trabalho mais digno e humanizado.

O presidente Getulio Vargas os recebeu e nesse mesmo dia assinou o Decreto Lei N° 4.042, de 29 de outubro de 1932, que acabava com a carga horária de 12 horas diárias, passando para 8 horas, e instituía o repouso semanal remunerado aos domingos. O decreto-lei foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de outubro de 1932, e assim marcada está a data como o Dia do Comerciário. O espírito de luta e a determinação daqueles companheiros comerciários, que foram os percursores de um movimento contra as precárias condições de trabalho, nos inspiram, até hoje, através de gerações, renovando a disposição de luta dos trabalhadores comerciários em defesa do desenvolvimento, da valorização da profissão com mais qualificação, melhores salários e condições de trabalho.

Guiomar Vidor Presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços/RS

Série Plano de Lutas - Convenção 87 da OIT: pluralismo ou desagregação?

A Fecosul em seu princípio fundamental e em seu plano de luta defende que os trabalhadores têm direito a autonomia e a liberdade de sindicalização. Por isso é contra a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prega uma liberdade que enfraquece e pulveriza a unidade de representação.

Para algumas centrais sindicais, sindicatos e federações, como a Fecosul, essa convenção além de enfraquecer a unidade também toma partido do patronato e dificulta a luta dos trabalhadores.

Esse tema é recorrente e polêmico, pois das oito convenções fundamentais da OIT, esta é a única que ainda não foi ratificada pelo Brasil. 

Mas afinal o que é a Convenção 87 da OIT e o que ela acarreta para os sindicatos e seus trabalhadores? Para falar sobre o assunto conversamos com a juíza do trabalho aposentada e membro do Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas Antônia Mara Vieira Louguércio.    

Doutora Mara, o que trata a Convenção 87?

R: Em princípio, deveria tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização. Mas, pelo texto da Convenção vê-se que a mesma nem garante a liberdade sindical e nem a proteção do direito a sindicalização. Na verdade, a Convenção parte da ideia, a meu ver, equivocada de que a relação entre patrões e empregados seja um contrato entre partes iguais. Sabemos que não é assim. Mesmo no direito coletivo os sindicatos patronais têm o poder de impor sua vontade sobre os sindicatos de empregados. Basta, por exemplo, que condicionem a concessão de reajuste à permissão do banco de horas, como é feito atualmente na maioria das negociações. Ou simplesmente que joguem com a ameaça do desemprego, em países - como o nosso - que não reconhece, sequer, as “dificuldades” para demissão sem justa causa prevista na Convenção 158 da mesma OIT. 

P: O Brasil ratificou a Convenção 87 da OIT? 

R: Não, a Convenção 87 é uma das várias Convenções da OIT não adotadas e/ou denunciadas por nosso país. Na página da representação brasileira da OIT (www.oit.org.br) constam as listas das convenções ratificadas e das não ratificadas, com o conteúdo das mesmas.

P: Qual seria a repercussão da Convenção 87 da OIT no Direito brasileiro sobre os sindicatos?

R: Em primeiro lugar teria que ser através de Emenda Constitucional porque nossa Constituição, em seu art. 8º contradiz o disposto na Convenção 87. Portanto, para o Brasil adotar a Convenção, seria necessário que a mesma fosse aprovada por dois quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e em votação de dois turnos.

Além disso, as normas de Direito sindical são reconhecidas, tanto pela Constituição brasileira quanto pelas normas da OIT, como integrante dos direitos fundamentais. Com isso, somente poderiam ser alteradas por nova Assembleia Constituinte, conforme o art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil.

P: A Fecosul e a maioria das Centrais Sindicais são contrárias a convenção 87, por entender que liberdade de associação que a convenção prega prejudica a organização sindical. Em sua opinião haveria vantagem para os sindicatos de empregados na adoção, pelo Brasil, da Convenção nº 87 da OIT?

R: Penso que não. Já no art. 2º aquela norma internacional dispõe que: os trabalhadores e empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que considerem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a só condição de observar os estatutos da mesma. 

Antônia Mara Vieira Louguércio, ex juiza do Trabalho. Crédito foto: CTB.

Aparentemente, seria muito importante que os sindicatos tivessem apenas a obrigação de obedecer aos seus estatutos. Entretanto, na medida em que não há qualquer limite legal e que qualquer grupo de empregados possa constituir os sindicatos ou federações que considerarem convenientes, abrem-se as portas para que haja, por exemplo sindicatos da mesma base separados por questões étnicas, religiosas, políticas ou atendendo a interesses próprios. Em tais condições, é óbvio, ficará facilitada a intervenção patronal para que seja constituído o sindicato que melhor atender aos interesses dos patrões. Havendo mais de um sindicato na mesma base, a representação para negociação coletiva seria (como têm sido nos locais onde há pluralidade sindical) daquele que contasse com maior número de associados. Ora, se a mensalidade sindical é descontada dos salários dos trabalhadores que passam pela folha de pagamento das empresas, basta que os sindicalizados em outro sindicato sejam ameaçados de perda do emprego. Assim, os patrões se tornam mais forte e em condições de participar das negociações aquele que melhor lhe (ao patrão) aprouver.

P: Há algum outro artigo da Convenção que reforce essa ideia?

R: Sim, o artigo 7º diz que: A aquisição de personalidade jurídica pelas organizações de trabalhadores e de empregadores, suas federações e confederações não pode estar sujeita a condições cuja natureza limite a aplicação das disposições dos artigos 23 e 4 desta Convenção. No art. 8º consta que as legislações nacionais não reduzirão e nem serão aplicadas de sorte a reduzir as garantias previstas naquela Convenção.

Portanto, a redação da Convenção nº 187 contraria os princípios do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil. Embora a CRFB garanta a plena liberdade de organização (que apenas não tem sido totalmente exercida, na prática, pela intervenção, por vezes desastrosa do Poder Judiciário) impõe o limite territorial para o reconhecimento da base dos sindicatos federações ou confederações, estabelecendo a unicidade sindical para todos os níveis. Considero indispensável que se estabeleçam esses limites, através da legislação e, melhor ainda através de preceito constitucional para que não ocorram as distorções acima relatadas. Não considero legítimo transferir-se aos patrões o poder de decidir, através de ameaças ou pressões de ordem econômica, qual o sindicato dos trabalhadores que deve ser constituído, como e para o quê.  

P: E sobre a liberdade de sindicalização, por que não estaria também garantida pela Convenção 87 da OIT?

R: A única referência neste sentido é a do artigo 11 que diz simplesmente: Todo o membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual esteja em vigor esta Convenção se obriga a adotar todas as medidas necessárias e apropriadas para garantir aos trabalhadores e empregadores o livre exercício do direito de sindicalização.  

Evidentemente, este preceito é vazio de conteúdo. Não são definidas que medidas seriam necessárias ou apropriadas para assegurar tal garantia. Como visto nas questões anteriores, a liberdade absoluta ali prevista torna o direito de sindicalização, conforme o sindicato escolhido pelo empregado para se sindicalizar, muito próximo ao “direito” de ser demitido “sem justa causa”, o que desmonta - por completo - todo o arcabouço da pretensa liberdade sindical e de sindicalização prevista na Convenção 87.

P: Qual o efeito das Convenções Internacionais na legislação dos países?

R: Isso depende da legislação e, sobretudo, da Constituição de cada país. Na Argentina, por exemplo, a Constituição diz que as normas internacionais prevalecem, inclusive, sobre as normas da Constituição daquele país. Já no Brasil, os Tratados e Convenções Internacionais têm efeito de legislação comum, isto é, abaixo da norma constitucional. Como previsto nos parágrafos 2 a 4 do art. 5º do texto constitucional que se refere aos direitos fundamentais, a saber:

Portanto, pela norma do § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, os direitos garantidos na Constituição não excluem os dos Tratados ou Convenções de que o Brasil seja parte. Mas, para ter força igual as normas constitucionais, como previsto no § 3º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, somente se o texto do Tratado ou Convenção for aprovado em cada Casa do Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) em dois turnos e por três quintos dos votos do total de senadores e deputados.

A ex-juíza do trabalho ainda acrescentou “gostaria apenas de relembrar a lição tão antiga quanto importante do Abade Lacordaire no sentido de que:Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o trabalhador e o patrão, a lei liberta, a liberdade escraviza. É justamente o que ocorre quando se pretende deixar em plena liberdade o direito de constituir sindicatos ou de neles se associar ou quando se pretendem alterações legais que façam prevalecer o negociado sobre o legislado, como parece já estar, novamente, em discussão entre nós" finalizou Mara Loguércio. 

Assessoria de Comunicação Fecosul – Marina Pinheiro